Comissão recebe primeiras sugestões de emendas

22 de Novembro de 2007 às 00:00

A reunião da Comissão Suprapartidária de Adequação Constitucional foi aberta esta manhã já com a estrega de sugestões de emendas, conforme solicitado pela presidência da Comissão. As primeiras propostas foram encaminhadas pelos representantes do Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios.

A Comissão Suprapartidária de Adequação Constitucional começou a receber, já na reunião desta manhã, sugestões de emendas para os trabalhados de adaptação da Constituição goiana à Federal. A audiência pública começou às 9 horas na Sala Sólon Amaral da Assembléia Legislativa.

Os representantes do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios já entregaram documentos com sugestões para o deputado Fábio Sousa (PSDB), relator da Adequação.

As propostas de emenda poderão ser oficialmente entregues até o dia 14 de dezembro. Também podem ser feitas sugestões pelo Portal da Assembléia, via internet, até 17 de dezembro. O primeiro prazo e meta do relator Fábio Sousa entregar à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa o anteprojeto até o dia 20 de dezembro.

O presidente da comissão, deputado Helio de Sousa (DEM), disse que a votação do anteprojeto deverá ocorrer no final de março de 2008, uma vez que necessitará de pelo menos 10 sessões ordinárias da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

O estudo da Procuradoria da Casa sobre adequação constitucional apontou que deverão ser alterados 110 artigos, revogados 50 dispositivos e terão de ser acrescentados sete novos artigos à Constituição Estadual. A adequação visa compatibilizar o texto goiano às 55 emendas constitucionais editadas à Carta Magna.