Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizam a primeira sessão ordinária do mês de junho nesta terça-feira, 2, para apreciar 40 processos legislativos. No decorrer da semana passada, os trabalhos foram suspensos para desinfecção do ambiente, mobiliário e equipamentos da Casa. No início da semana, ocorreram duas situações sob suspeita de coronavírus (covid-19), uma com a possível contaminação de uma servidora do gabinete do deputado Cláudio Meirelles (PTC), e outra por conta de suspeita de contaminação de quatro familiares do parlamentar Rafael Gouveia (Progressistas). 

Com o retorno dos trabalhos, os deputados devem discutir o destino que se dará ao processo nº 2280/20, de autoria do deputado Alysson Lima (Solidariedade), que trata da liberação provisória de vans escolares e de turismo para transporte complementar ao transporte público da região Metropolitana de Goiânia (RMG), pode entrar na pauta caso tenha sua apreciação finalizada na Comissão Mista, onde se encontra com pedidos de vistas.

Na manhã desta segunda-feira, 1°, o governador Ronaldo Caiado assinou a liberação de uma nova linha de crédito do Governo Estadual, destinada aos empresários do transporte escolar. Na ocasião, o governador destacou a atuação da Assembleia Legislativa e garantiu que, em sua administração, as soluções serão construídas coletivamente. “É muito importante ter, como nós temos hoje, uma Assembleia com a responsabilidade de fazer com que Goiás atravesse essa pandemia”, ressaltou.

A nova linha de crédito do Governo de Goiás vai liberar R$18 milhões, por meio do programa Goiás Empreendedor, para o atendimento de dois mil empresários que trabalham com vans e ônibus escolares. Serão disponibilizados R$ 9 mil para cada operação, divididos em três parcelas mensais de R$ 3 mil, com 12 meses de carência e 48 meses no total para pagamento, a juros de 0.8% ao mês. 

As matérias já constantes da pauta contemplam iniciativas parlamentares e do Poder Executivo. São quatro projetos de lei de iniciativa parlamentar em fase de segunda e definitiva votação e 12 aptos a serem votados em primeira apreciação. O Poder Executivo é contemplado na pauta com 24 vetos do governador Ronaldo Caiado (DEM) a projetos de lei anteriormente aprovados pelos deputados estaduais, 22 deles tratam de vetos integrais e dois de vetos parciais. A sessão terá início às 15 horas, pelo sistema remoto implantado na Casa em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na terça-feira, 26, consulte a pauta prévia.

Votações da última semana

Na semana anterior à suspensão dos trabalhos (de 18 a 22 de maio), os parlamentares apreciaram um total de 225 matérias. Desse total, quatro processos foram aprovados em definitivo, todos de iniciativa do Poder Executivo estadual. Um deles é o projeto de lei de nº 2365/20, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica em favor da Goiás Telecom e da Companhia de Investimento e Parcerias do Estado de Goiás (Goiás Parcerias). A propositura tem como objetivo a cobertura de déficits de manutenção das estatais, com recursos já previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020.

Durante a última semana, ainda, entraram em tramitação na Casa, outros 33 processos legislativos. Foram 18 projetos de lei ordinária de iniciativa parlamentar e três do Poder Executivo, um projeto de lei complementar de iniciativa parlamentar, três decretos de calamidade pública por parte de municípios goianos, um convênio da Governadoria, cinco relatórios da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), um comunicado da Secretaria de Estado da Economia e um relatório do Poder Executivo. Esses processos foram encaminhados para apreciação das comissões técnicas.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

As reuniões da sessão ordinária, assim como das comissões, estão sendo realizadas desde o final de abril de maneira remota, após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB) que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo para evitar a propagação do novo coronavírus.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite ao vivo todas as sessões remotas pela TV Alego e também site oficial da Casa, em método semelhante ao já utilizado anteriormente, nas sessões presenciais, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego no canal 61.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, pelo youtube, e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br

Sistema de Deliberação Remota

O SDR é uma solução tecnológica obtida em parceria com o Senado Federal, que permite o debate com vídeo e áudio entre os parlamentares e viabiliza a discussão e a votação de matérias na Alego. A tecnologia é usada exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial no edifício do Parlamento ou em outro local físico.

Testes rápidos

A fim de monitorar as condições de saúde dos servidores da Alego, em relação à propagação e contágio pela covid-19,  a Diretoria de Saúde e Meio Ambiente do Trabalho conseguiu, junto à Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, 1.500 testes rápidos, que poderão ser aplicados em servidores que apresentarem qualquer sintoma da doença. “Seguiremos os critérios técnicos adotados pela Secretaria”, ressalta o médico e diretor de Saúde da Casa, Marcos Antonio Nogueira. “Será feita uma triagem para que os testes sejam aplicados nos casos necessários. Iremos sentar com a equipe para definir a melhor forma”, assinala o médico.