Tramita, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), um projeto de lei assinado pela deputada Bia de Lima (PT), que institui a obrigatoriedade de os sindicatos profissionais indicarem seus representantes para compor conselhos oficiais. A matéria foi protocolada, na Casa, com o n° 7941/24. 

O texto diz que os representantes escolhidos devem ser indicados conforme os critérios estabelecidos nos estatutos e regimentos internos. A proposta também diz que os representantes indicados deverão participar das atividades e reuniões dos conselhos oficiais, representando os interesses de seus respectivos segmentos.

Em justificativa, a petista ressalta que o projeto de lei visa a fortalecer a representatividade dos sindicatos e entidades profissionais. “É fundamental garantir que essas entidades tenham voz e participação nas decisões que impactam diretamente suas áreas de atuação e os interesses de seus filiados”, argumenta. 

“Ao estabelecer a obrigatoriedade dos sindicatos e entidades profissionais escolherem representantes para compor órgãos oficiais da administração pública estadual, estamos promovendo a democratização e a pluralidade nas instâncias de governo, permitindo que diferentes perspectivas e demandas sejam consideradas no processo decisório”, diz a parlamentar.

E conclui: “ao definir critérios para a indicação e participação desses representantes, estamos assegurando que a escolha seja feita de forma transparente e democrática, segundo os estatutos e regulamentos internos das entidades. A iniciativa busca maior integração entre os setores público e privado, contribuindo para a construção de políticas mais eficientes e inclusivas”.

O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa e foi distribuído para relatoria do deputado Amilton Filho (MDB).