O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o projeto de lei nº 28390/25, que institui a Política Estadual de Prevenção dos Distúrbios da Distorção da Autoimagem - Transtorno Dismórfico Corporal (TDC). O objetivo da proposta é que o poder público estadual promova ações de conscientização e prevenção primária do TDC, especialmente entre crianças adolescentes e jovens; fortaleça a identificação precoce de sinais e sintomas na rede pública de saúde educação e assistência social; capacite profissionais de saúde educação e assistência social para o reconhecimento e manejo de casos suspeitos de TDC, e promova a saúde mental e o desenvolvimento da autoimagem e autoestima na população goiana.

O projeto prevê também protocolos de atendimento integral e multidisciplinar para pessoas com TDC ou em situação de risco, fomento a pesquisas e estudos epidemiológicos sobre a prevalência e características do TDC na população goiana, articulação de ações intersetoriais envolvendo saúde educação assistência social e comunicação social, e combate à disseminação de padrões estéticos e a estigmatização relacionada à aparência física.

A implementação da proposta será de responsabilidade conjunta das secretarias de Estado da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social em atuação integrada e coordenada.

A Secretaria de Estado da Saúde coordenará as ações específicas de saúde mental, capacitação de profissionais de saúde e implementação dos protocolos clínicos. A Secretaria de Estado da Educação será responsável pela inclusão dos conteúdos educativos nas escolas e pela capacitação dos profissionais da rede estadual de ensino.

E à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social caberá a promoção de ações de conscientização e apoio às famílias e comunidades, em articulação com a rede de assistência social. As secretarias poderão firmar parcerias com universidades, instituições de pesquisa, conselhos profissionais, organizações da sociedade civil e demais entidades para execução das ações previstas nesta lei.

O projeto prevê ações educativas nas escolas, espaço para a promoção da saúde mental e para a identificação precoce de sinais de transtornos. A inclusão de conteúdos sobre autoimagem, autoestima e prevenção de transtornos relacionados à imagem corporal nos currículos escolares contribuirá para a formação de jovens mais conscientes.

As campanhas de conscientização dirigidas à população em geral promoverão a desestigmatização do transtorno e facilitarão a busca por ajuda profissional.

De acordo com o legislador, a proposta representa investimento na saúde mental da população goiana, com ênfase na proteção de crianças, adolescentes e jovens. A prevenção e a identificação precoce do TDC contribuirão para a redução do sofrimento psíquico, para a prevenção de tentativas de suicídio, para a promoção da qualidade de vida e para a construção de uma sociedade mais acolhedora.

A proposta encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda o relatório do deputado Veter Martins (UB).