Eduardo Prado quer proibir aplicação de multa por quebra de fidelidade contratual durante pandemia
Tramita na Assembeia Legislativa de Goiás um projeto, de autoria do deputado Eduardo Prado (sem partido), que visa proibir a aplicação de multa por quebra de fidelidade contratual nos serviços de TV por assinatura, telefonia, internet e serviços semelhantes, durante o período de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
"A consequente restrição à circulação de mercadorias, prestação de serviços e trânsito de pessoas vai refletir diretamente na economia das famílias. Sendo assim, grande parcela da população não terá condições de auferir rendimentos e arcar com o pagamento de suas contas e compromissos firmados", justifica o parlamentar.