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Eduardo Prado quer proibir aplicação de multa por quebra de fidelidade contratual durante pandemia

01 de Junho de 2020 às 08:30

Tramita na Assembeia Legislativa de Goiás um projeto, de autoria do deputado Eduardo Prado (sem partido), que visa proibir a aplicação de multa por quebra de fidelidade contratual nos serviços de TV por assinatura, telefonia, internet e serviços semelhantes, durante o período de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

"A consequente restrição à circulação de mercadorias, prestação de serviços e trânsito de pessoas vai refletir diretamente na economia das famílias. Sendo assim, grande parcela da população não terá condições de auferir rendimentos e arcar com o pagamento de suas contas e compromissos firmados", justifica o parlamentar.

Agência Assembleia de Notícias
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