Tramita na Assembléia Legislativa projeto de lei apresentado pelo deputado Fábio Sousa (PSDB) que propõe a inclusão da matéria Introdução ao Estudo do Direito (IED) no currículo escolar da rede pública do Estado de Goiás. A disciplina deverá ser ministrada aos alunos do primeiro ano do ensino médio e ser de caráter eliminatório.

O conteúdo deverá ser estipulado pela Secretaria de Estado da Educação, contendo noções básicas de Justiça e Cidadania, Direitos do Consumidor e de Teoria Geral do Estado. Direitos e garantias individuais presentes na Constituição também terão de fazer parte da grade de estudo.

O deputado justifica o projeto destacando a necessidade de instruir a nova geração, principalmente sobre as normas de proteção e defesa do consumidor. Para Fabio Sousa, a discussão do tema deve ser iniciada ainda na fase escolar, o que pode favorecer a construção de visão crítica da sociedade diante de fatos que envolvem questões no dia-a-dia.