Os hospitais e maternidades estaduais vão prestar assistência especial às mães de recém-nascidos portadores de deficiência ou necessidades especiais. Terão direito aquelas crianças que apresentem qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica, que implique tratamento continuado, constatado durante o período de internação para o parto.

O projeto, de autoria do deputado Ozair José (PP), já foi sancionado pelo Governador. Segundo o parlamentar, não são raros os casos de crianças nascidas com deficiência ou patologias de natureza crônica, cujas mães, por absoluta falta de orientação, não lhes dispensam os necessários cuidados, nem os levam a tratamentos em instituições especializadas.

Com isso, são agravadas as condições de saúde das crianças, às vezes com efeitos irreversíveis. Assim, de acordo com o autor da proposta, o objetivo da lei é afastar a possibilidade do fator “desconhecimento”.