Com o objetivo de inserir a educação no trânsito na vida das pessoas, desde o ensino fundamental, o deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania) propôs a criação da política estadual de Educação no Trânsito nas Escolas. Se for sancionado, o projeto de lei será colocado em prática nas unidades de ensino fundamental das redes pública e privada de Goiás. O projeto de lei tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) por meio do processo legislativo nº 2532/20.

A política proposta por Virmondes quer inserir, no aprendizado dos educandos, questões como o conhecimento do espaço onde vivem, com análise e reflexões sobre as características físicas e sociais desse ambiente, compreensão do trânsito, percepção da necessidade e o direito que todos têm de se locomover, compreensão do trânsito como um espaço importante de convivência social para estabelecer relações de respeito mútuo e de cooperação, e adoção de atitudes de respeito ao espaço público, preservando-o e colaborando para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Conforme especifica o processo, caberá ao órgão estadual de trânsito capacitar, continuamente, os professores e tornar esses profissionais aptos a ministrar o conteúdo da referida política nas instituições de ensino dos sistemas estadual e municipais. De acordo com o projeto, a capacitação será efetuada por meio de palestras e oficinas.

O projeto de lei também prevê a elaboração, pelo órgão estadual de trânsito, de cartilhas e material didático sobre o tema “Educação no Trânsito”, que deverão ser disponibilizadas às unidades de ensino fundamental das redes pública e privada, situadas em Goiás.

O deputado estadual Virmondes Cruvinel lembra que “a educação é a principal forma de combater a violência no trânsito a longo prazo, devendo ser introduzida desde o ensino fundamental, para que a realidade do trânsito seja aprendida desde os anos iniciais do processo de formação da pessoa”. Nesse sentido, destaca o parlamentar, busca-se um cidadão mais consciente e engajado nas questões relativas ao trânsito e seu processo de humanização.

O projeto de lei, apresentado por Virmondes, justifica, ainda, que o “Código de Trânsito Brasileiro prevê, em seu artigo 76, que a educação no trânsito deve estar presente em todas as fases do desenvolvimento escolar do cidadão, da pré-escola ao ensino superior”. O texto destaca, no entanto, que a “referida diretriz não é obedecida, comprometendo com isso, a conscientização de um condutor mais preparado para lidar com desafios e perigos do cotidiano no trânsito”.

A propositura, apresentada em Plenário na sessão ordinária remota do dia 19 de maio e encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O relator da matéria é o deputado Vinícius Cirqueira (Pros).