Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei de nº 2852/20, de iniciativa do deputado Delegado Eduardo Prado (DC), que propõe a obrigatoriedade da realização gratuita do exame de ecocardiograma fetal em gestantes que residem em Goiás.

A matéria visa incluir o ecocardiograma fetal no rol de exames obrigatórios que são realizados em gestantes nos hospitais e maternidades públicas ou nas unidades de saúde privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), para o diagnóstico e a prevenção de cardiopatias fetais.

Prado justifica sua iniciativa alegando que certas doenças, como determinadas formas de arritmia, podem ser tratadas dentro do útero da mãe. O deputado enfatiza também que se for detectada alguma doença congênita, e ela for descoberta precocemente e necessitar de intervenção cirúrgica após o parto, o médico deverá recomendar um hospital com infraestrutura necessária ao atendimento imediato para criança após o nascimento.

A proposta está sendo analisada pelo relator deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego.