Superando a estimativa inicial, que era de aproximadamente R$ 5 milhões, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), anunciou nesta quarta-feira, 1º, que o Poder Legislativo economizou, através do plano de contingenciamento adotado entre os meses de abril e junho deste ano, o total de R$ 6,2 milhões. O montante é resultado das medidas de contenção de despesas, implantadas pelo Parlamento goiano com o objetivo de minimizar os efeitos econômicos provocados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19) no estado.

De acordo com o chefe da Casa de Leis, o programa de redução de custeio, estabelecido após acordo firmado com os presidentes dos demais Poderes, visando contribuir para o equilíbrio fiscal de Goiás, foi “altamente positivo” para o Legislativo goiano e, sobretudo, para o fortalecimento das ações de combate à pandemia no estado. Segundo ele, a meta é continuar com as medidas de contenção de gastos, pelo menos, até o final deste ano.

“Com muito esforço e diálogo, conseguimos economizar mais de R$ 6 milhões em apenas três meses. Sem dúvida, um resultado altamente positivo que, além de contribuir para a estabilidade financeira do Poder Legislativo nesse momento de crise, também colabora para as ações de enfrentamento ao novo coronavírus em nosso estado. Vejo que precisamos unir forças e trabalhar para tirar Goiás dessa crise o quanto antes. Por isso, vamos continuar com esse plano de redução de custos, pelo menos, até o final desse ano”, ressaltou Lissauer Vieira.

Responsável pelo gerenciamento do plano de contingência, o secretário geral da presidência da Alego, Luiz Carlos de Moraes, explicou que o valor economizado pela Casa corresponde ao percentual de corte de 20% do custeio da estrutura do Legislativo goiano, estabelecido em decreto publicado no mês de abril.

“Nós definimos, após a reunião entre o presidente Lissauer e os chefes dos demais Poderes, que a Assembleia Legislativa reduziria a sua despesa em cerca de 20% e, com isso economizaríamos aproximadamente R$ 5 milhões. Mas com a revisão de contratos, suspensão de pagamento de diárias e várias outras medidas que adotamos, conseguimos superar a nossa expectativa inicial, chegando a um total de R$ 6 milhões e 239 mil economizados entre abril e junho”, pontuou.

Plano de contingenciamento

De acordo com as normas estabelecidas no plano de contingenciamento da Alego, está suspensa a realização de novas obras e reformas no prédio atual da Assembleia Legislativa, ressalvando-se a manutenção predial preventiva e corretiva, bem como aquelas de natureza urgente e emergencial; a racionalização do consumo de água, energia elétrica, telefonia (fixa e móvel) e serviços de postagem e a celebração de novos contratos e arquivamento de processos de contratações em curso, exceto os necessários para a manutenção das atividades da Assembleia Legislativa.

Também estão interrompidas as repactuações e aditivos contratuais que impliquem aumento de despesa; a realização de concursos públicos e nomeação de concursados até o término do estado de calamidade pública; capacitação dos servidores por meio de cursos não oferecidos pela Escola do Legislativo; pagamento de passagens aéreas, salvo os casos urgentes e previamente autorizados pelo presidente; pagamento de conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada; pagamento de conversão em pecúnia de período de férias; pagamento de horas/aulas para professor, instrutor, palestrante ou conferencista nos cursos oferecidos pela Escola do Legislativo e concessão de diárias a deputados e servidores.

O decreto em vigor determina, ainda, que sejam executadas pela Casa a redução ou suspensão de reajustes, mediante negociação com o contratado; revisão dos contratos, buscando a redução linear em porcentual a ser definido, mediante negociação com o contratado; redução de pedidos de fornecimentos nas atas de registro de preços vigentes, além da limitação do pagamento de horas extras e de indenização pela prestação de serviço.