O deputado Júlio da Retífica (PSDB) apresentou parecer contrário ao projeto de lei que proíbe operadoras de telefonia fixa e celular de prestarem serviço de bloqueio de identificação de chamadas no Estado, de autoria da deputada Adriete Elias (PMDB).

Em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira, o relatório contrário ao projeto foi aprovado. O parlamentar tucano alega em seu relatório que a matéria é inconstitucional, conforme parecer da Procuradoria Jurídica da Assembléia.