Magal garante que Iris não vai barrar panfleteiros

28 de Novembro de 2007 às 00:00

“O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB), não vai cumprir o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público (MP), que impede a entrega de panfletos nos semáforos da Capital”. A afirmação é do deputado Evandro Magal (PSDB), que preside, neste momento, uma audiência pública em defesa dos panfleteiros.

Segundo o deputado, a audiência busca encontrar uma solução sem conflitos para que os distribuidores de panfletos tenham o direito de continuar trabalhando.

Evandro Magal declarou que o deputado José Nelto (PMDB) lhe garantiu, depois de conversa com Iris Rezende, que o prefeito de Goiânia ainda não tem ordem judicial que o obrigue a cumprir o TAC, assinado com o Ministério Público por seus assessores.

De acordo com Evandro Magal, o TAC foi embasado no Código Brasileiro de Trânsito, mas uma lei municipal, sancionada pelo prefeito, autoriza a atividade das empresas de panfletagem nas ruas da capital.

Presidente da Associação Goiana das Empresas de Panfletagem, Wellington Genov disse que os cerca de 600 panfleteiros em atividade vão continuar trabalhando e que vão basear sua defesa judicial na lei municipal que suporta a atividade.

O deputado tucano afirmou que a Câmara Municipal vai endossar o trabalho iniciado por ele, para acompanhar o processo, que ele acredita que vai terminar com uma solução positiva para a categoria.