CCJ discute Índice de Participação dos Municípios
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás se reúne às 14 horas de hoje, na Sala Solon Amaral, para a distribuição e votação de processos.
O único processo a ser distribuído refere-se à emenda constitucional que altera o artigo 107 da Constituição Estadual. Este projeto, apresentado pelo deputado Marlúcio Pereira (PTB), altera a porcentagem da população que serve de base para o cálculo do índice de participação dos municípios.
Oito processos estão aptos para votação, dentre eles, o projeto da deputada Adriete Elias (PMDB) que propõe a substituição do uso de quadro negro e giz nas escolas do Estado por lousas e canetas.
Outro projeto que pode ser votado hoje obriga a implantação de coleta seletiva do lixo em shopping centers, camelódromos, galerias, e outros lugares públicos. A sugestão é do deputado Evandro Magal (PSDB).
Mais de 150 processos ainda não foram devolvidos pelos deputados, mas ainda poderão entrar na pauta de hoje. Entre eles está a sugestão do deputado Padre Ferreira (PSDB) que proíbe a exigência de depósito prévio para internação de doentes em clínicas privadas de saúde no Estado de Goiás.