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Aberta audiência pública sobre adequação constitucional

29 de Novembro de 2007 às 00:00

A audiência pública sobre adequação constitucional começa neste instante na Sala Solon Amaral. A solenidade busca discutir e receber proposta de segmentos convidados, e hoje conta com a participação de autoridades ligadas ao Judiciário.

O evento reúne representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, e faculdades de Direito.

A Comissão Suprapartidária de Adequação Constitucional, que estuda a compatibilização do texto goiano à Carta Magna, vai aceitar sugestões até o dia 14 de dezembro. O relator Fábio Sousa (PSDB) deve entregar o anteprojeto de emenda constitucional à Mesa Diretora até 20 de dezembro.

A comissão é presidida pelo deputado Helio de Sousa (DEM).

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