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Audiência discute adequação constitucional aplicada ao MP

29 de Novembro de 2007 às 00:00

A audiência pública sobre adequação constitucional recebe neste momento as propostas do Ministério Público de Goiás. As sugestões apresentadas agora dizem respeito à compatibilização do texto goiano à Carta Federal aplicada à atuação do MP.

O procurador-geral do MP, Eduardo Abdon Moura, apresentou modificações que adequam a atuação do órgão. Destacam-se as modificações na escolha do procurador-geral, a regulamentação das atribuições do MP e sua autonomia administrativa.

A fala de Eduardo Abdon foi complementada pelo assessor do MP, procurador Carlos Alberto Fonseca, que destrinchou algumas das propostas do órgão.

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