Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás, o conselheiro Gilberto Batista Naves disse há pouco na audiência pública sobre adequação constitucional que a compatibilização do texto goiano à Carta Magna está defasada. Também aponta aspectos sobre a criação de uma Defensoria Pública.

Gilberto Naves discute a adequação aplicada à OAB. De acordo com ele, a entidade - no plano federal - tem poder de questionar a constitucionalidade das leis publicadas. Essa característica, informa o conselheiro, não aparece na Constituição goiana.

"Existe uma idéia de que a OAB seja contra a Defensoria Pública, defendendo uma reserva de mercado. Não se trata disso. Todos merecem o direito de defesa de seus direitos. Na época, a implantação de uma defensoria seria muito cara ao Estado. Sugerimos a criação de um sistema misto, a partir de advogados nomeados, que atuaria onde a defensoria não poderia estar presente", afirmou o conselheiro.

Gilberto Naves afirmou que a OAB foi pioneira ao levantar a necessidade da adequação constitucional. "Vai aparecer, após a elaboração do relatório final, pontos conflitantes. É natural em um trabalho dessa envergadura", destacou o conselheiro.