O diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, Eriberto Bevilaqua, discutiu na audiência pública realizada esta manhã determinados pontos sobre o anteprojeto de adequação constitucional. De acordo com ele, é necessário avançar mais na constituição das leis orgânicas dos municípios.

Eriberto Bevilaqua sugeriu que as associações de bairro tenham papel mais ativo. De acordo com ele, a adequação precisa buscar novos paradigmas, especialmente em relação à proposição de ação direta de inconstitucionalidade. "Ações desta natureza permitem que se avance na relação entre Estado e municípios", explica.

O professor disse que as constituições estaduais não podem ser elaboradas pensando em perenidade. Eriberto Bevilaqua destacou que as implicações políticas e jurídicas das reformulações constitucionais se estruturam no contexto histórico e social, atendendo as demandas do momento e obedecendo aos princípios jurídicos estabelecidos.