Encerrada sessão da CCJ
A sessão desta quinta-feira da Comissão de Constituição, Justiça e Redação acaba de ser encerrada. A comissão, presidida pelo deputado democrata Hélio de Sousa, apreciou oito projetos de parlamentares e um veto da Governadoria.
O deputado Álvaro Guimarães (PR) pediu vista de duas matérias: uma da deputada Adriete Elias (PMDB), que que dispõe sobre a proibição de serviço de "telemarketing" fora do horário comercial, e outra do deputado Evandro Magal (PSDB), que obriga a implantação do processo de coleta seletiva de lixo em estabelecientos comerciais.
Foi aprovado parecer favorável do relator Evandro Magal sobre propositura da deputada Isaura Lemos (PDT), que institui política estadual de combate e prevenção da desertificação.