Aprovado veto sobre matéria que estimula doação de sangue
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou, hoje à tarde, veto integral da Governadoria à matéria que concede benefícios aos doadores voluntários e sistemáticos de sangue. A propositura do deputado tucano Fábio de Sousa agora segue para apreciação do plenário.
De acordo com a argumentação da Governadoria, a Legislação de Sangue e Derivados considera ilegal qualquer tipo de barganha ao doador de sangue em troca de sua doação.
O texto ainda justifica que "a despeito do interesse público emergente do autógrafo em referência, não se revela oportuno ao Estado, na atual conjuntura financeira, assumir despesas que não possam ser mensuradas e adequadamente avaliadas quanto à capacidade de comprometimento do Tesouro Estadual".