A sessão ordinária híbrida da tarde dessa quinta-feira, 3, aprovou, durante a apreciação da Ordem do Dia, 25 processos legislativos, sendo dois de deputados estaduais, em primeira fase de discussão e votação; e 23 pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Os trabalhos foram presididos por Lissauer Vieira (PSB). Tão logo foi aberta a sessão, os deputados Eduardo Prado e Henrique Cesar solicitaram que o Plenário fizesse um minuto de silêncio em memória do ex-deputado estadual e ex-deputado Constituinte federal, Antônio de Jesus, que faleceu nesta madrugada vítima da covid-19

Dentre os projetos aprovados em primeira instância, está o de nº 3971/20, de autoria do deputado Amauri Ribeiro (Patriota). A matéria inclui a Associação Piracanjubense de Orquidófilos (APO) no Calendário Turístico/Cultural de Goiás, e foi aprovada com 22 votos favoráveis e nenhum contrário.

Em seguida, com 29 votos a favor, e nenhum contra, os parlamentares aprovaram, também em primeira fase de discussão e votação, o processo do deputado Álvaro Guimarães (DEM), que dá denominação ao aeroporto de Santa Helena como Aeroporto Paulo Lopes. A matéria foi relatada na CCJ pelo deputado Helio de Sousa (PSDB), que foi a favor da propositura.

Outros processos aprovados:

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Processo 3723/19 – Deputado Delegado Eduardo Prado - Altera a Lei nº 17.141, de 10 de setembro de 2010. À Comissão de Serviços e Obras Públicas.

Processo 3839/19 – Deputado Delegado Eduardo Prado - Dispõe sobre a utilização de benefício oriundo de programa de milhagem ou similar oferecidos pelas empresas de transporte aéreo, nos casos em que as passagens forem adquiridas com recursos do erário estadual. À Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Processo 5368/19 – Deputado Paulo Trabalho - Altera a Lei nº 20.531, de 19 de julho de 2019, que institui a política estadual de prevenção à violência contra profissionais da educação e alunos e estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência; revoga as Leis n°s 17.294, de 25 de abril de 2011, 17.144, de 10 de setembro de 2010, e 16.295, de 02 de julho de 2008. À Comissão de Segurança Pública.

Processo 5577/19 – Deputado Coronel Adailton - Concede Título de Cidadania a Sílvio Vasconcelos Nunes. À Comissão Executiva.

Processo 6098/19 – Deputado Julio Pina - Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho urbano da GO-537 Jardim das Oliveiras, Senador Canedo - Goiás.. À Comissão de Serviços e Obras Públicas. Processos apensados:2019006132

Processo 7614/19 – Deputado Gustavo Sebba - Dispõe sobre a criação do programa de ginástica laboral no âmbito das escolas da rede pública de ensino. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 7651/19 – Deputada Lêda Borges - Cria a campanha educativa de combate ao crime de importunação sexual nas escolas da rede pública estadual de ensino de Goiás. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 7771/19 – Deputado Cláudio Meirelles - Altera as Leis nº 14.629, de 24 de dezembro de 2003, e 19.075, de 27 de outubro de 2015, para dispor sobre prioridade das pessoas com deficiência para vagas em escola pública mais próxima de sua residência. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 7860/19 – Deputado Karlos Cabral - Obriga os centros de formação de condutores (autoescolas) a adaptarem um veículo para o aprendizado de pessoas com deficiência física. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 7863/19 – Deputado Karlos Cabral - Institui a política estadual de prevenção às lesões por esforços repetitivos (LER) ou distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT) dos servidores públicos de Goiás. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 7864/19 – Deputado Karlos Cabral - Institui a gratuidade para a realização de laqueadura tubária e vasectomia, nos hospitais e maternidade públicas estaduais e ou conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS, para obrigar a divulgação de seus dispositivos ao público. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Processo 7866/19 – Deputada Lêda Borges - Dispõe sobre a vedação de contratação de serviços de publicidade e propaganda quando o montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro seja superior ao total das receitas estimadas para o próximo período. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Processo 946/20 – Deputado Gustavo Sebba - Concede Título de Cidadão Goiano a Altair Pio de Oliveira À Comissão Executiva.

Processo 947/20 – Deputado Diego Sorgatto - Concede Título de Cidadania ao deputado estadual Julio Pina Neto, que é natural do Maranhão. À Comissão Executiva.

Processo 949/20 – Deputado Gustavo Sebba - Concede Título de Cidadão Goiano  a Antônio Heli de Oliveira. À Comissão Executiva.

Processo 951/20 – Deputado Virmondes Cruvinel - Dispõe sobre a política estadual de incentivo a melhoria e manutenção das unidades escolares da rede pública estadual denominada "Adote uma escola". À Comissão de Educação, Ccultura e Esporte.

Processo 971/20 – Deputado Álvaro Guimarães - Altera a Lei Complementar n.° 27, de 30 de dezembro de 1999, que cria a região Metropolitana de Goiânia, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, a Secretaria Executiva e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia. À Comissão de Organização dos Municípios.

Processo 972/20 – Deputada Lêda Borges - Estabelece penalidade administrativa a quem divulgar informação falsa. À Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Processos apensados: 2020002444

Processo 977/20 – Deputado Paulo Trabalho - Institui a politica de prevenção do risco de desenvolvimento de câncer de mama e o acesso gratuito ao teste de mapeamento genético. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 982/20 – Deputado Iso Moreira e outros - Concede Título de Cidadania a José Cássio de Sousa Freitas. À Comissão Executiva.

Processo 3482/20 – Deputado Antônio Gomide - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a fornecer todos os equipamentos tecnológicos, eletrônicos e/ou informática aos servidores públicos da educação básica para o exercício do regime especial de teletrabalho no âmbito da rede estadual pública de ensino. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Processo 1340/20 – Deputado Amauri Ribeiro - Dispõe sobre a criação, manejo e exposição de aves da raça mura, em Goiás. À Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Processo 1984/20 – Deputado Amauri Ribeiro - Dispõe sobre a inclusão da Feira do Cerrado no calendário turístico/cultural de Goiás. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.