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Projeto de lei assegura desconto em folha de pagamento de servidores que optarem pelo parcelamento do IPVA

15 de Setembro de 2020 às 18:00
Crédito: Marcos Kennedy
Projeto de lei assegura desconto em folha de pagamento de servidores que optarem pelo parcelamento do IPVA
Dep. Diego Sorgatto

O deputado Diego Sorgatto (DEM) apresentou o projeto de nº 4125/20, que assegura o desconto direto em folha de pagamento de servidores públicos que optarem pelo parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), conforme calendário do órgão ou cecretaria responsável pelo referido tributo.

Caso opte pelo parcelamento com desconto direto em folha, o servidor público realizará um cadastro no órgão ou secretaria responsável pelo recolhimento do IPVA, contendo seus dados de servidor e do veículo a ser parcelado, no prazo mínimo de 60 dias de antecedência relativa à data do primeiro vencimento pertinente ao parcelamento.

De acordo com o parlamentar, o pagamento do tributo onera o orçamento das famílias goianas, em especial os servidores públicos estaduais, que, segundo Sorgatto, são a alma e o motor das atividades desempenhadas pelo Estado. ‘‘O objetivo é ampliar os prazos e gerar desconto em folha para os servidores públicos, criando condições para redução dos atuais níveis de inadimplência deste tributo verificado em nosso Estado’’, destaca.

Agência Assembleia de Notícias
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