Por iniciativa da deputada estadual Delegada Adriana Accorsi (PT), a Casa de Leis realizou na manhã desta sexta-feira, 25, audiência remota para debater com o povo goianiense e seus representantes a Proposta de Lei Orçamentária para o Ministério da Educação (MEC) para o ano de 2021 e o projeto de reforma administrativa encaminhados pelo governo federal à Câmara dos Deputados.

Adriana Accorsi abriu a audiência explicando que o assunto é extremamente importante. “Deveríamos estar investindo ainda mais em educação. Apesar de todas as contribuições das universidades e institutos federais para a proteção das pessoas em meio a essa pandemia, assim como anteriormente para a ciência e atendimento da população. Mesmo assim, estamos próximos a um corte de orçamento. É um grande desafio que temos pela frente para lutar pela manutenção de um orçamento justo”, disse.

Participações

Participaram do debate, além da deputada petista, o presidente da Associação de Egressos e Egressas da Universidade Federal de Goiás (UFG), Eliomar Pires Martins; reitor da UFG, professor Edward Madureira Brasil; reitor do Instituto Federal Goiano (IFG), professor Elias Monteiro; do Instituto Federal de Goiás, professor Jerônimo Rodrigues da Silva; reitor Universidade Federal de Jataí (UFJ), Américo Nunes da Dilveira Neto.

Também estiveram presentes: a professora Roselma Lucchese, reitora da Universidade Federal de Catalão (UFCAT); coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativo em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior de Goiás (SINT-Ifesgo), Fernando César Silva da Mota; presidente do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato), professor Flávio Alves da Silva; e o deputado Delegado Eduardo Prado (DC).

Debate

Adriana Accorsi explicou que se aprovado o projeto orçamentário da União para o ano de 2021 e o projeto de reforma administrativa encaminhados pelo governo federal à Câmara dos Deputados, o resultado será uma redução de 16,5% no orçamento atual das universidades e dos institutos federais, “o que trará transtornos imensuráveis para a manutenção das atividades e atribuições, tanto da UFG como dos Institutos Federais Goiano e de Goiás. Ressaltou ainda que o orçamento de 2020 "já se encontra defasado desde a famigerada Emenda Constitucional nº 95/2016, que instituiu o teto de gastos e congelou o orçamento nos últimos anos”.

O reitor da UFG, professor Edward Madureira Brasil, durante sua fala, afirmou que se o orçamento for aprovado do jeito que está, inevitavelmente todos vão paralisar no próximo ano. “Estamos com três anos de orçamento congelado, o que provocou todos os ajustes possíveis na universidade. Então, na melhor das hipóteses, vamos ver aí no mês de junho a energia da universidade cortada. Teremos que fechar as portas. Ou fazemos um movimento muito forte no Congresso Nacional para recompor o orçamento, ou haverá inviabilização do funcionamento das universidades federais”, sustentou Edward.

O professor Jerônimo Rodrigues da Silva do Instituto Federal de Goiás (IFG) falou sobre a queda de orçamento do IFG ao longo dos anos. “Se não conseguirmos reverter essa situação, tudo ficará ainda mais difícil. O IFG, em 2014, lançou um dado interessante, foram 48 milhões de orçamento em dez campus. Viemos fazendo reajustes, mas não deixamos de crescer, há cada vez mais alunos e, hoje, temos 14 campus, porém, o orçamento é de perspectiva de 36 milhões. Ou seja, só vem somente diminuindo”, contou.

Ainda durante seu momento de participação, Jerônimo pediu que fosse transmitido um vídeo sobre o aniversário de 111 anos da rede federal de ensino. “No último dia 23, a rede federal completou 111 anos de existência, 111 anos de prestação de serviço para a comunidade em ensino, inovação, pesquisa e extensão”, destacou ainda.

A professora Roselma Lucchese, reitora da Universidade Federal de Catalão (UFCAT), também participou do debate, destacando que, "infelizmente, o momento é de tristeza". “Já provamos que conseguimos, efetivamente, melhorar a qualidade de vida das pessoas. Durante a pandemia, demos respostas assertivas para o enfrentamento do problema. Não temos dúvidas do papel social importantíssimo de alavancar a economia do nosso estado”.  

Ela explicou, ainda, que o corte orçamentário significa “retirar de uma universidade que está tentando se manter em pé, que sobrevive hoje com um orçamento de quando ainda éramos campus da UFG”. Para ela, é “extremamente cruel e não teremos como concluir o ano de 2021 com o orçamento que virá”.

O reitor do Instituto Federal Goiano (IFG), professor Elias de Pádua Monteiro, falou sobre o que são os institutos federais. “Estamos comemorando 111 anos de uma história marcada, principalmente, pela contribuição pública de qualidade. A rede federal é formada por 38 institutos federais, 2 centros federais, 22 escolas técnicas. Atendemos mais de um milhão de estudantes. Quando paramos para pensar que oferecemos quase 11 mil cursos desde o nível básico até a pós-graduação percebemos o impacto disso para a população. Esses cortes vão inviabilizar a ação das instituições”, citou.

O deputado Delegado Eduardo Prado (DC) também participou da reunião pública. “Sou egresso da UFG. Tenho um carinho muito grande pela universidade. Tenho compromisso com o ensino público. Como delegado e presidente da Comissão de Segurança Pública, tenho a convicção absoluta de que se não investirmos em educação nosso País não terá jeito. Fico triste com essa situação, pois estamos retrocedendo. Temos que transformar a educação na base e no nível superior. Me comprometo a ajudar nessa situação junto à Câmara Federal”, disse.

O coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativo em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior de Goiás (SINT-Ifesgo), Fernando César Silva da Mota, falou sobre as dificuldades que as instituições federais de ensino, especialmente em Goiás, vão passar em esse corte orçamentário. “Temos que, minimamente, recompor esse orçamento com valores que consigamos chegar até o fim de 2021. No Brasil todo, somos 200 mil trabalhadores em toda a rede federal”, disse.

O reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), Américo Nunes da Dilveira Neto, disse que a UFJ possui 4200 alunos, 380 docentes, 360 servidores técnicos-administrativos, sendo 220 terceirizados, servindo de apoio à gestão administrativa e acadêmica. “Esse corte de 18% nas despesas de funcionamento nos preocupa muito, pois impactam sobre dois aspectos que podem estrangular as universidades, são os serviços de terceirização e administrativo. Esse valor de 18% impacta em 4 milhões de reais por ano, pra vocês verem o montante”, explicou Américo.

Durante sua fala, o presidente da Associação de Egressos e Egressas da Universidade Federal de Goiás (UFG), Eliomar Pires Martins, informou que a associação possui como base mais de 100 mil alunos da UFG. “Essa é a base que vai dar suporte à luta dos reitores, da comunidade universitária, professores e alunos. Não podemos deixar esse governo aniquilar o ensino superior público no Brasil. Esse corte é inadmissível. Já foi informado, se passar esse corte, em meados do próximo ano, as universidades serão fechadas”, sustentou Eliomar.

Também participou do debate, o presidente do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato), professor Flávio Alves da Silva. Ele afirmou que o presidente Bolsonaro não tem tratado a educação como se deve.

“É um ministro da Educação atrás do outro. Esses cortes têm ameaçado a continuidade da comunidade acadêmica. Os impactos já são sentidos há um tempo com a precarização das condições de trabalho. É lamentável estarmos sob um governo que prefere investir mais em armas do que em ensino de qualidade. Se não houver pressão por parte dos parlamentares da Câmara Federal, vamos sofrer muito. É um verdadeiro desmonte”, sustentou Flávio.

A reunião pública foi transmitida pelo canal do Youtube da TV Alego.