A sessão ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação vai apreciar, na sessão desta terça-feira, cinco matérias de autoria parlamentar.

Entre as matérias a serem votadas pela comissão presidida pelo deputado Hélio de Sousa (DEM), estão proposituras do deputado Fábio Sousa, sendo que uma delas institui anualmente a Campanha Estadual de Prevenção e Conscientização da Síndrome ou Transtorno do Pânico. Outra dispõe sobre o curso pré-vestibular na rede pública. A primeira teve o parecer favorável da relatora Adriete Elias (PMDB). Quanto à outra, o relator Wellington Valin (PT do B) sugere a conversão da matéria em diligência, provavelmente sob responsabilidade da Secretaria de Saúde.

Deve ser votado também projeto de lei que inclui no currículo escolar dos municípios onde predomina agricultura, orientação relativa ao manuseio de agrotóxicos e outros insumos. A propositura do deputado Romilton Morais (PMDB) obteve parecer favorável do relator Evandro Magal (PSDB).

Os demais projetos vão desde a autorização ao poder Executivo de instituir o Programa de Atenção à Juventude, à proposição de utilidade pública estadual a instituição religiosa. A primeira teve parecer favorável do relator Júlio da Retífica e a segunda também foi favoravelmente relatada pelo deputado republicano Cláudio Meirelles.