Uma pesquisa realizada em 2019 pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) realizada em todas as capitais do País, constatou que a maioria dos brasileiros reconhece a importância de atitudes sustentáveis de consumo, porém poucos vêm adotando práticas mais responsáveis no dia a dia. De acordo com os dados, a maioria dos brasileiros (55%) se encaixa no grupo de “consumidores em transição”, ou seja, com hábitos de consumo consciente ainda menor que o desejado. Os poucos ou nada conscientes somam 14% de entrevistados, ao passo que apenas 31% podem ser considerados consumidores conscientes.

Tendo em vista a importância desse tema, o deputado Delegado Eduardo Prado (DC) criou o projeto de lei nº4701/20 que tem como objetivo instituir a Política de Educação para Consumo Sustentável no estado de Goiás, visando estimular a adoção de práticas de consumo e de técnicas de produção ecologicamente sustentáveis.

Se a proposta for aprovada, terá como preceitos: promover a educação ambiental em todos os níveis de escolaridade na rede pública estadual de ensino, indicar avisos sobre os impactos ambientais em todos os produtos e serviços comercializados ou prestados no estado de Goiás, devendo esses serem emitidos pelos fornecedores em quaisquer divulgações ou formas de propaganda sobre seus produtos e serviços, inclusive no rótulo de embalagem dos respectivos produtos, fazendo referência à quantidade e espécies de recursos naturais empregados na confecção do produto e o tempo de decomposição da embalagem na natureza.

O descumprimento das determinações sujeitará os fornecedores infratores penalidades previstas no art. 56 da Lei Federal nº8.080, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).