A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira, 28, sua última reunião ordinária do mês de outubro. Na oportunidade, os deputados devem deliberar uma pauta contendo 47 matérias. A sessão terá início às 15 horas, pelo sistema híbrido implantado na Casa para continuar desenvolvendo os trabalhos durante a pandemia da covid-19.

Os processos constantes da pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas dos deputados e do Executivo. São 20 projetos de lei de iniciativa parlamentar em fase de primeira votação e três que podem ser votados em segunda e definitiva votação.

A pauta traz, ainda, 24 vetos do governador Ronaldo Caiado (DEM) a projetos aprovados pelos deputados, sendo 22 deles de veto integral e dois de veto parcial. Esses vetos já receberam o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e agora serão deliberados pelo Plenário, em votação única e secreta.

Entre os projetos de lei em fase de votação definitiva se destaca o de nº 5581/18, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), que propõe criar a política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nas redes públicas de saúde.

A propositura, que consta da pauta prévia do Plenário, visa, entre outros objetivos, detectar a doença ou evidências de que ela possa vir a ocorrer, efetuar pesquisas visando ao diagnóstico precoce e conscientizar pacientes e pessoas que desenvolvam atividades junto às unidades de saúde estaduais e privadas quanto aos sintomas e à gravidade do problema.

Em justificativa, Bruno Peixoto ressalta que a gestação e a chegada do bebê, normalmente, são os momentos mais felizes para a mulher. Mas, mesmo constituindo uma experiência excitante e recompensadora, são momentos de possíveis complicações na gestação. “A mulher sofre mudanças físicas e emocionais, que podem deixá-la triste, ansiosa, confusa ou com medo”, explica.

O deputado observa ainda que, para muitas mulheres, esses sentimentos, devido às novas condições da vida, são passageiros, mas quando não cessam rapidamente ou se agravam, podem levar à depressão pós-parto.

“Segundo uma pesquisa da Escola Nacional de Saúde Pública, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que entrevistou 23.896 mulheres entre seis e 18 meses após o parto, mais de uma em cada quatro brasileiras apresenta sintomas de depressão pós-parto. Desta forma, com o presente projeto de lei, pretende-se instituir a política de diagnósticos e tratamento da depressão pós-parto, para atendimento e encaminhamento das gestantes e mães para um tratamento específico sempre que for necessário”, diz o parlamentar na minuta do projeto enviado à Casa.

Se for aprovada pelo Plenário, a matéria vai para sanção da Governadoria.

Para mais informações sobre as matérias, que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 28, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

As reuniões da sessão ordinária, assim como das comissões, estavam sendo realizadas desde o final de abril de maneira remota, após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB), que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo, para evitar a propagação do novo coronavírus.

A partir do mês de setembro, porém, foi implantado pela Casa o sistema híbrido de sessões ordinárias, buscando um melhor rendimento nas discussões e votações de projetos. A dinâmica funciona da seguinte maneira: parte dos parlamentares trabalha de forma presencial, na Alego, e outra parte continua atuando em suas residências ou escritórios, por meio de sistema remoto. Cabe a cada parlamentar escolher uma dessas opções para participar das sessões plenárias, bem como das reuniões das comissões técnicas.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite ao vivo todas as sessões pela TV Alego e também pelo site oficial da Casa, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego no canal 3.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br