O representante da Procuradoria-Geral do Estado, Bruno Bizerra, destacou que o processo de adequação da Constituição goiana à Federal exige um esforço para que não ocorra conflitos entre dispositivos do texto. De acordo com ele, é prioritário analisar também os dispositivos relativos à administração pública e separação de poderes.

O procurador afirmou que alterações do texto, que confrontam com jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal, trariam prejuízos à sociedade goiana e à administração pública. Para ele, os resultados formulados pela Procuradoria-Geral serão encaminhados para a Assembléia Legislativa até 14 de dezembro.

Bruno Bizerra apontou que a Carta Magna recebeu uma série de emendas ao longo dos anos, o que causou uma grande defasagem da Constituição goiana. O procurador explicou que há uma necessidade de adequar o texto goiano ao federal, mas com o cuidado para evitar choques entre os dispositivos.

O procurador destacou pontos dos artigos propostos pelo anteprojeto produzido pelo estudo da Procuradoria da Assembléia Legislativa. Bruno Bizerra apontou questões técnicas sobre constitucionalidade e atribuições dos Poderes, durante a audiência pública em andamento na Sala Solon Amaral.