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Parecer pode reverter decisão sobre "Capital da Fé"

04 de Dezembro de 2007 às 17:56

Consulta do deputado Cláudio Meirelles (PR) à Procuradoria da Assembléia pode reverter a decisão sobre a rejeição, pela Comissão de Constituição e Justiça, ao projeto de lei da deputada licenciada e secretária da Cidadania, Flávia Morias (PSDB), que designa oficialmente a cidade de Trindade como Capital da Fé.

 

De acordo com a Procuradoria, a votação é passível de anulação e é isso o que Meireles pretender pedir à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Segundo o deputado, o projeto teve parecer contrário do relator, deputado Álvaro Guimarães (PR), que é suplente do próprio Meirelles na CCJ. A votação chegou ao empate em 3 a 3 e o projeto foi arquivado graças ao voto de minerva do presidente Helio de Sousa (DEM).

Ao recorrer à Procuradoria o deputado Cláudio Meirelles obteve parecer especificando a proibição ao suplente – como é o caso de Álvaro Guimarães na CCJ – que não pode manifestar voto e nem relatar projetos, de acordo com determinação do Regimento Interno da Casa.

Cláudio Meirelles, que pretende pedir a anulação da votação que derrubou seu projeto,  diz que “a esperança volta a todos para Trindade ser a verdadeira Capital da Fé em Goiás”.

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