A deputada licenciada Flávia Morais (PSDB) é autora de projeto de lei que institui no Estado a política de prevenção a drogas lícitas e ilícitas, no âmbito dos programas de atenção básica, a ser desenvolvidos pelas unidades municipais de saúde, incluindo o Programa de Saúde da Família (PSF).

O objetivo é a prestação de informações e acompanhamento dos usuários de drogas, lícitas (álcool e fumo) e dos dependentes das drogas ilícitas.