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Encerrada sessão da Comissão de Orçamento

05 de Dezembro de 2007 às 15:48

O presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, Daniel Goulart (PSDB), encerrou há pouco a sessão que recebeu representantes do setor empresarial e o assessor parlamentar do Ministério Público, Carlos Alberto Fonsceca. Ele apresentou as propostas do Ministério Público para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2008 e o Plano Plurianual (PPA) 2008 - 2011.

Paulo Aguiar, Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Almir Ferraz, presidente da Associação Goiana das Pequenas Empresas, e Cláudio Pacheco, presidente da Rede da Construção, compareceram para debater a regulamentação do regime tributário diferenciado (Supersimples).

Daniel Goulart sugeriu uma sessão plenária para que outras entidades ligadas às pequena e média empresas possam debater o Supersimples com os 41 deputados. Antes de encerrar a sessão, o presidente da Comissão solicitou ao assessor parlamentar do MP que formalize as propostas do órgão à LOA e ao PPA.

O deputado tucano lembrou também que a Comissão de Orçamento fará, às 14 horas desta quinta-feira, uma sessão extraordinária para ouvir, na última audiência pública do ano, os prefeitos e representantes da Associação Goiana dos Municípios com o objetivo de reunir as melhores propostas orçamentárias.

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