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Ministério Público formaliza hoje outras propostas ao Orçamento 2008

05 de Dezembro de 2007 às 16:51

Assessor parlamentar do Ministério Público, Carlos Alberto Fonseca afirmou ontem que vai encaminhar hoje, à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, novas propostas do órgão para o Orçamento 2008 e ao Plano Plurianual (PPA).

Conforme explicou o assessor, uma das maiores preocupações do MP é com o zoneamento de exploração econômica do Estado. A intenção é evitar a concentração de problemas sociais, de monocultura e de outras atividades em determinadas regiões, e as consequências que trazem para as comunidades locais.

Outra proposta é que os incentivos fiscais estejam ligados à política social ambiental responsável. "Ao mesmo tempo que o Estado incentiva, ele cobra uma contrapartida da área social e ambiental da empresa", disse.

Relativamente ao MP, o assessor mencionou uma proposta previamente encaminhada, especificando recursos em áreas da tecnologia da informação e de atuação concentrada do MP. A atuação, segundo ele, inclui o combate ao crime organizado, à sonegação fiscal, defesa dos idosos e, principalmente, defesa da saúde, que é a meta do Ministério Público para 2008.

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