Falta de adequação suprime direitos dos servidores, diz Sindifisco
O presidente do Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco), Belmiro Rosa, disse que a falta de adequação constitucional tem trazido muitos transtornos aos sindicatos. De acordo com ele, os direitos são suprimidos devido à ausência de normas ou sua não definição no texto estadual.
Belmiro Rosa afirmou que os dispositivos constitucionais que não estão compatibilizados à Carta Magna obrigam as entidades representativas a acionar o Judiciário para contemplar benefícios aos trabalhadores estaduais. De acordo com ele, o efeito dessa situação acaba protelando a aplicação dos direitos.
O sindicalista disse que a Reforma da Previdência trouxe prejuízos aos trabalhadores, destacando a exigência de contribuição de 11% para aposentados e pensionistas. "O Estado se recusa a cumprir a isenção do pagamento dessa contribuição para portadores de doenças incapacitantes", conclui.