Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o deputado Helio de Sousa (DEM) confirma que vai encaminhar ao presidente Jardel Sebba a sugestão de autoconvocação da Assembléia Legislativa ainda ano, a partir de 15 de dezembro, com previsão de término do período extraordinário no dia 22, ou, em último caso, estendendo-se até o início de janeiro, porém sem ônus para o contribuinte.

O deputado democrata esteve hoje na Procuradoria Jurídica e obteve a informação de que o Orçamento do Estado pode perfeitamente ser apreciado em janeiro do próximo ano, sem prejuízos em sua aplicação. O único problema é que até a aprovação, o governo fica impedido de usar os recursos, sendo obrigado a trabalhar com a proposta orçamentária de 2007. O Orçamento de Goiás para o próximo ano é de R$ 11,3 bilhões e já recebeu em torno de 3 mil emendas, segundo o relator Túlio Isac (PSDB).

Hélio de Sousa justifica a autoconvocação dos deputados pelo fato de a Assembléia Legislativa não ter conseguido tempo suficiente para aprovar uma emenda adaptando a Constituição do Estado ao novo Regimento Interno, promulgado em agosto. Pelo antigo regimento, os deputados entravam em recesso em 15 de dezembro, mas deveriam, a partir de agora se houvesse tido tempo hábil, ser prorrogados até 22 de dezembro.

“Uma alternativa viável é acelerar os trabalhos, agilizar a tramitação do Orçamento, encurtar prazos e fazer um esforço concentrado para aprovar a proposta e as emendas ainda este ano, antes do Natal”, pondera Helio de Sousa, ratificando a autoconvocação no período entre 15 e 22 de dezembro – e não em janeiro, conforme sugeriu o presidente Jardel Sebba (PSDB). “Se necessário, argumenta ele, podemos trabalhar até as vésperas do réveillon”.