Acesso à
Transparência

Charles Bento quer estabelecer critérios para o povoamento e repovoamento de peixes

12 de Janeiro de 2021 às 07:45

Visando estabelecer critérios para o povoamento e repovoamento de peixes nas cidades banhadas por rios no estado de Goiás, o deputado Charles Bento (PRTB) criou o projeto de lei 5691/20.

Caso a proposta seja aprovada, a atividade de povoamento e repovoamento de peixes nos cursos de águas naturais em Goiás será feita anualmente, mediante prévio licenciamento ambiental, com as espécies locais, ficando proibida a utilização de espécies exóticas ou não originárias da bacia hidrográfica.   

O Poder Executivo irá determinar a promoção de concurso público destinado à escolha de projetos viáveis para a recuperação dos rios e o Estado ficará encarregado de oferecer gratuitamente, estudos, pareceres e projetos às prefeituras e interessados na soltura de alevinos (peixes recém saído de ovos) para o repovoamento dos cursos de águas naturais e a título de fomento poderá adotar a política de incentivos fiscais aos interessados na execução da proposta. 

A matéria será lida em Plenário e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). 

Agência Assembleia de Notícias
Compartilhar