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CCJ poderá adequar a Constituição em cada legislatura

07 de Dezembro de 2007 às 14:56

Presidente da Comissão Suprapartidária de Adequação Constitucional, Helio de Sousa (DEM) sugeriu que a compatibilização da Constituição goiana à Federal seja realizada em todas as legislaturas, por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O democrata disse que discutiu a questão com a Procuradoria da Assembléia Legislativa para incorporar a sugestão ao Regimento Interno da Casa.

"Isso vai permitir um maior tempo para a compatibilização dos textos e seria realizado a cada quatro anos. Como a CCJ já possui 11 membros, a comissão seria naturalmente composta, respeitando a representatividade partidária. Sugeri que esta autonomia seja uma regra normal dentro da CCJ", afirmou.

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