A Secretária Estadual de Saúde deverá incluir em seus editais para aquisição de medicamentos, item específico direcionando o fornecimento aos fabricantes do produto e discriminando o princípio ativo de cada um deles.

A proposta está em projeto de lei do deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB) que, por outro lado, proíbe a participação de farmácias, revendas e distribuidoras de medicamentos no processo de licitatação para aquisição dos medicamentos pelo Estado.

O deputado observa que o processo de aquisição de medicamentos pelo setor público “vem sofrendo pressão popular, que cobra uma gestão mais comprometida com a lisura, com agilidade e responsabilidade”. Para Luiz Carlos do Carmo, o que a população quer é medicamento de qualidade com baixo custo.

O peemedebista acredita que, uma vez aprovado, o projeto tende a acabar com a burocracia e tornar mais ágil a aquisição de medicamentos para as unidades públicas de saúde.