Ícone alego digital Ícone alego digital

Projeto determina que produtos tragam mais informações ao consumidor

10 de Dezembro de 2007 às 15:02
Honor Cruvinel sugere que ofertas de serviços e produtos tragam informações mais claras ao consumidor.

Projeto de lei de autoria do deputado Honor Cruvinel (PSDB), se aprovado, vai obrigar os fornecedores a informar, além do preço à vista de produto e serviços, a quantidade de parcelas, os juros e o preço total a prazo a ser cobrado do consumidor.

O estabelecimento que infringir essa lei, caso aprovado o projeto, ficará sujeito à multa de até R$ 2 mil, sendo o valor duplicado em caso de reincidência.  

Compartilhar

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa política de privacidade. Se você concorda, clique em ESTOU CIENTE.