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Fecomércio sugere criação de tribunal próprio para contribuintes

11 de Dezembro de 2007 às 09:26

A representante da Fecomércio, Dalvina Cardoso, disse que o setor em que o governo mais agride a sociedade é o da tributação. De acordo com ela, hoje se vive uma situacão de soberania do Estado sobre os contribuintes em relação a lançar e cobrar tributos, e punir quem não os honra.

A assessora da Fecomércio sugere a criação de um tribunal independente para julgar ações relativas à atividade tributária de Goiás. "Isso permitiria julgamentos mais justos, em que a Justiça prevaleça e não sirva para atender a interesses específicos", afirmou.

Dalvina Cardoso disse que há uma grande quantidade de recursos e aspectos burocráticos que servem como ferramenta do Estado para arrecadação. De acordo com ela, o contribuinte sofre muita pressão ou abuso e que não se pode permitir que isso ocorra.

"A Constituição deveria propor a instituição de um tribunal específico para julgar os contribuintes. O Fisco não deveria julgar. Esse tribunal poderia oferecer uma certa segurança aos empresários", afirmou.

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