É notório que os animais conquistaram um lugar mais que especial na vida das pessoas. De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019 divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano passado, 46,1% dos domicílios tinham, pelo menos, um cachorro. Já os gatos eram parte de 19,3% dos lares brasileiros. Apesar do grande número de animais domésticos no Brasil, muitos deles ainda vivem nas ruas e são vítimas de abandono ou maus-tratos..

Posse responsável

A médica veterinária, Giselle Bonifácio, destaca que hoje existem muito mais animais abandonados nas ruas do que um ano atrás, por exemplo. Giselle explica que antes de tomar a decisão de ter um animal, é necessário levar em consideração vários pontos. “Ser o tutor de um pet é uma decisão importante, que muda a vida da pessoa e da família. Antes de trazer um animalzinho para dentro de casa, é preciso avaliar se possui condições financeiras para cuidar dele, alimentar, levar ao veterinário e pagar as vacinas necessárias, por exemplo. Outro fator fundamental é entender que, seja qual for o animal doméstico que terá em casa, ele precisará de atenção, cuidados e uma rotina voltada para a saúde e bem-estar. É preciso levar para passear todos os dias, cuidar da higienização e do ambiente que o bichinho vive”, pontua. 

Bonifácio afirma também que muitas pessoas acham que os animais são descartáveis e essa realidade tem que mudar. É preciso conscientizar a população de que os animais devem receber os cuidados desde do primeiro dia que eles são recebidos em casa. 

Principais cuidados

A médica veterinária alerta que, assim como os humanos, os animais também devem fazer consultas de rotina. “O ideal é levar para realizar um check-up uma vez ao ano, fazer exame de sangue e, se necessário, até ultrassom abdominal. Os animais não conseguem falar, e, muitas das vezes, nem demonstrar os problemas de saúde que estão passando. Por isso, a necessidade dos tutores estarem atentos às mudanças de comportamento e procurarem anualmente atendimento nas clínicas veterinárias”, frisa. 

Giselle destaca, ainda, que é preciso que a população enxergue os animais como parte da vida delas e que, ao assumir a tutela, que ela seja realizada de maneira responsável. A médica veterinária também defende a criação de políticas públicas destinadas a essa população. “Acredito que o abandono de animais é um problema de saúde pública e os governos deveriam investir mais em programas de castração, por exemplo, principalmente de cães e gatos. Hoje não há um lugar totalmente gratuito para realizar as castrações e muitos tutores não tem condições de pagar”, finaliza.  

Em defesa dos animais

Na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a temática dos direitos dos animais está constantemente nas pautas de discussões, somando, assim, um conjunto de esforços em busca da proteção dos animais. Somente em 2020, foram apresentados pelos deputados da Casa Legislativa, 27 projetos de leis, que tratavam assuntos relacionados à proteção dos animais e combate aos maus-tratos. O deputado Delegado Eduardo Prado (DC) foi um dos parlamentares que apresentou várias matérias destinadas à causa. Entre elas, o projeto de lei nº 3668/20, que propõe a proibição de venda e uso de coleiras de impulso eletrônico e choque, comercializadas com o intuito de controlar o comportamento ou temperamento de animais. Outra propositura de autoria do parlamentar que está em tramitação é o de nº 5131/20, que institui o Mês Estadual ''Dezembro Verde'', dedicado à sensibilização e conscientização ao não abandono de animais.

Esse ano, Prado também já apresentou duas matérias voltadas à defesa da integridade e saúde dos animais. Dentre as proposituras que estão em tramitação no Legislativo goiano, está a de nº 3587/21, que cria no âmbito da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (DEMA), o Grupo Especial de Proteção e Defesa Animal (GEPDA). O parlamentar, que tem a defesa do meio ambiente como uma de suas bandeiras, considera os projetos relacionados à proteção e combate aos maus-tratos aos animais de extrema importância. “Somos defensores das vidas de todos os seres humanos e os animais fazem parte da sociedade e dos lares das famílias brasileiras. Por isso, constantemente, defendo a causa e apresento projetos voltados à proteção dos animais”, afirma. 

O deputado Delegado Eduardo Prado enfatiza, ainda, que é preciso conscientizar a população e mudar a realidade de abandono dos pets no País. “Vejo que a questão do abandono do animal é cultural. Primeiro porque, infelizmente, não temos políticas públicas voltadas ao incentivo de amor e não abandono dos animais. Além disso, ainda são limitadas as ações de enfrentamento das causas animais. Temos várias leis que punem maus-tratos e abandono, mas falta fiscalização efetiva. É importante ter fiscalização e punição para esses casos, mas é preciso estruturar as delegacias com a contratação de servidores e adequação dos departamentos”, pontua.

Prado afirma também que, além de apresentar proposituras voltadas à causa, continuará utilizando as emendas parlamentares para destinar recursos para as ações voltadas aos diretos e proteção dos animais. 

Além do deputado Delegado Eduardo Prado (DC), em 2021, o deputado Charles Bento (PRTB), também apresentou o projeto de lei nº 3830/21. A propositura prevê a criação do Conselho Tutelar de Proteção Animal em Goiás. “Assim como o Conselho Tutelar tradicional age no interesse das crianças e dos adolescentes por serem mais vulneráveis, o Conselho Tutelar de Proteção Animal terá essencialmente a mesma função social de atuar em favor dos animais, justamente em razão do fator de vulnerabilidade”, apontou o parlamentar na justificativa do projeto.

Em janeiro desse ano, o governador Ronaldo Caiado (DEM) também sancionou a Lei nº 20.898, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), que institui, em território goiano, o Abril Laranja, dedicado à campanha de adoção e de prevenção à crueldade contra os animais, a ser realizada no quarto mês de cada ano. O projeto foi proposto pelo deputado Bruno Peixoto (MDB).