O período de licença maternidade pode ser prorrogado para 90 dias para as servidoras estaduais mães de recém-nascidos prematuros e com malformação grave. Se o projeto de lei do deputado Dr. Valdir Bastos (PSDB) for aprovado, a  servidora  vai ter direito à remuneração integral, nos mesmos moldes do salário maternidade pago pelo regime geral da Previdência Social.

A matéria ainda estabelece que no período de prorrogação da licença a servidora não  poderá exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização familiar. Em caso de descumprimento da lei, a servidora perderá o direito à prorrogação.

Dr. Valdir Bastos argumenta que esse direito social é de fundamental para o bem estar e a saúde das crianças e a valorização da família