Nesta quinta-feira, 25 de março, é comemorado o Dia da Constituição Brasileira. A escolha desta data faz referência à primeira Carta Constitucional do Brasil, outorgada nesse mesmo dia, em 1824, pelo imperador Dom Pedro I. A data comemorativa é lembrada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que esclarece, por meio das redes sociais, a importância do documento.

Com um conjunto de normas e leis que norteiam os direitos e deveres dos cidadãos, individuais ou coletivos, bem como as responsabilidades sociais do Estado, a Constituição é fundamental para o funcionamento de nosso país enquanto nação.  Para se ter uma ideia da relevância, o Brasil exerce o seu poder constituinte desde a independência, totalizando sete Constituições: de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988.

Constituições Brasileiras

Das sete Constituições, quatro foram promulgadas por assembleias constituintes, duas foram impostas, uma por D. Pedro I e outra por Getúlio Vargas, e uma aprovada pelo Congresso por exigência do regime militar. Na história das Constituições brasileiras, há uma alternância entre regimes fechados e mais democráticos, com a respectiva repercussão na aprovação das Cartas, em momentos impostos, em outros aprovados por assembleias constituintes. O documento, que hoje, está em vigor é a "Constituição da República Federativa do Brasil de 1988", promulgada em 5 de outubro de 1988, durante o governo do presidente do País daquela época, José Sarney.

A Constituição da República Federativa do Brasil também é chamada de “Constituição Cidadã”. Ela recebe esse nome por ter consolidado diversas leis no campo dos direitos humanos, o que representou uma grande melhoria no processo de democratização brasileira. A sétima Constituição Brasileira tem como um de seus fundamentos dar maior liberdade ao cidadão, cujos direitos foram reduzidos durante o regime militar, além de manter o Estado como república presidencialista.