Os hospitais privados, participantes complementarmente de convênios ou não, que não atendem pacientes infectados com a covid-19, ficam obrigados, emergencialmente, a destinar 15% do total de leitos em unidade de terapia intensiva, enfermaria e apartamento, para esse fim, enquanto perdurar a pandemia e o interesse público. É o que dispõe o projeto de lei assinado pelo deputado Major Araújo (PSL), que tramita na Alego com o nº 4478/21.

De acordo com a redação da proposição, os estabelecimentos hospitalares deverão contactar a Secretaria de Saúde do Estado, no prazo de cinco dias, para informar a situação de lotação e de dependências físicas, equipamentos e demais recursos de cada estabelecimento. E os hospitais cujas vagas forem inferiores ao percentual disposto no caput, deverão disponibilizá-las à medida da desocupação.

Ainda segundo o texto, o uso compulsório de leitos privados não exclui a possibilidade de a autoridade sanitária negociar com a entidade privada a sua contratação emergencial, sendo que a inobservância das disposições desse projeto, caso seja sancionado, ensejará a cassação do licenciamento sanitário do estabelecimento enquadrado no artigo anterior, além de outras de ordem civil e criminal.

“Sabe-se que boa parte dos estabelecimentos hospitalares da rede privada não aderiram ao atendimento e tratamento das vítimas de covid-19 e isso tem provocado uma grande demanda reprimida, que tem levado a óbitos altos números de pessoas, muitas delas em filas de esperas de atendimento”, observa Major Araújo.

O deputado acrescenta que o momento em que vivemos é singular, em que os números de mortes parecem não reduzir. “O desafio somente poderá ser vencido se houver convergências de esforços e mobilizações de toda a rede hospitalar em harmonia para debelar esse Inimigo invisível do ser humano”, argumenta.

A matéria passará, primeiramente, pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, se receber sinal verde, será deliberada pela comissão de mérito e pelo Plenário em dois turnos de votação. Caso logre êxito no Parlamento estadual, aguardará a sanção do governador Ronaldo Caiado.