Comissão de Adequação altera prazo para entrega de emendas e relatório
O prazo para apresentação de emendas à Comissão Suprapartidária de Adequação Constitucional passa de 20 de dezembro para até 31 de janeiro, enquanto a conclusão do relator Fábio Sousa (PSDB), previsto para este mês, foi prorrogado para ser apresentado até 12 de fevereiro.
A mudança foi aprovada na terça-feira, 11, durante audiência pública da Comissão presidida pelo deputado Helio de Sousa (DEM) e foi aplaudida pelo presidente da Fieg, Paulo Afonso Ferreira, um dos convidados para a reunião de ontem, em nome do Fórum Empresarial de Goiás. “Foi uma decisão sábia, pois teremos mais tempo para discutir questões sérias que possam fomentar o desenvolvimento de Goiás. Afinal de contas, mudanças na Constituição não podem ser feitas de afogadilho”, disse Paulo Afonso.
Até agora, a Comissão já realizou cinco audiências públicas, a saber: dia 22 de novembro - Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas dos Municípios, União dos Vereadores de Goiás e Associação Goiana dos Municípios; dia 29 de novembro - Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público, OAB e faculdades de Direito; dia 4 de dezembro - Secretaria da Fazenda, Gabinete Civil, Procuradoria Geral do Estado e Associação dos Procuradores do Estado; dia 6 de dezembro - sindicatos classistas, associações e entidades não governamentais; dia 11 de dezembro - Fórum Empresarial, Fieg, Adial, Faeg, Fieg, CDL, Fecomércio, Facieg e Acieg.