Acesso à
Transparência

Bruno Peixoto quer alterar critério de concessão de recompensa a militares

03 de Maio de 2021 às 13:08

O deputado Bruno Peixoto (MDB) apresentou projeto que introduz alterações na Lei nº 19.969, de 11 de janeiro de 2018, que trata do Código de Ética e Disciplina dos Militares do estado de Goiás. Protocolada como processo de nº 4804/21, a propositura destaca que os elogios concedidos aos policiais e bombeiros militares, constituem-se instrumento expressivo ao processo de valorização desses agentes públicos, com reflexo nas suas carreiras profissionais.

“A concessão das recompensas militares está vinculada à essência e natureza do serviço público prestado pelos profissionais da segurança pública, que notadamente se destacam face à periculosidade e insalubridade vivenciadas no ambiente laboral. Assim, constitui reconhecimento, que destaca o mérito profissional e estimula boas práticas a bem o interesse coletivo”, destaca Bruno Peixoto em suas justificativas.

O deputado, que é lider do Governo no Parlamento goiano, assinala ainda que, diante do impacto das recompensas prestadas às carreiras dos militares, surge o dever administrativo de otimizar esta gestão com vistas a assegurar a preservação da progressão profissional de forma linear e gradual. Isso sem perder de vistas o propósito elementar dos destaques profissionais, com vistas à preservação do interesse público.

“Sob esta perspectiva, e diante da necessidade da preservação da tradição militar e da valorização legítima dos militares estaduais, sem que ocorra a banalização dos institutos jurídicos em questão, cumpre dar novos contornos aos Código de Ética”, afirma Bruno Peixoto. Segundo ele, inclui-se nesta nova abordagem, a definição das autoridades competentes e limite anual para reconhecerem o ato de bravura no cumprimento do dever e a ação altamente meritória.

“Assim, destaca-se que a recomposição ocorra a partir de 1° de janeiro de 2021 possibilitando novo enquadramento e fluxo processual, com vistas a efetiva valorização, correspondente aos destaques profissionais desses notáveis agentes públicos”, finaliza o parlamentar.

Agência Assembleia de Notícias
Compartilhar