O deputado Humberto Aidar (MDB) apresentou à Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 5020/21, que tem o intuito de autorizar o Governo estadual a criar farmácias populares de medicamentos para animais de estimação de pequeno porte. A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda parecer do relator Wilde Cambão (PSD).  

Na propositura, Aidar defende a criação de farmácias populares para a comercialização de medicamentos, vacinas e outros insumos a preços mais acessíveis. O objetivo, segundo ele, é garantir o acesso de famílias que têm menos poder aquisitivo. “Muitas famílias possuem animais domésticos em casa, mas não têm recursos financeiros suficientes para tratar, de forma adequada, da saúde deles”, justifica.

“Os animais, de forma geral, ganharam a proteção do Estado e, dentre essas garantias, também devemos nos responsabilizar pela sua saúde’’, argumenta o propositor, na matéria apresentada ao Legislativo goiano.

O emedebista esclarece, ainda, que as despesas decorrentes desta lei (se sancionada pelo Executivo) onerarão dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.