Os parlamentares estaduais realizarão a primeira sessão ordinária do mês de maio nesta terça-feira, 4. Na Ordem do Dia, constam 47 matérias que contemplam iniciativas dos próprios deputados e da Governadoria. A sessão, com início às 15 horas, será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares trabalhando de forma presencial, no plenário Getulino Artiaga, e outra parte participando das sessões diretamente de suas residências ou seus escritórios, por meio do sistema remoto que é utilizado desde o início do período da pandemia de covid-19. 

Podem ser votados quatro vetos integrais do Executivo a matérias aprovadas anteriormente pela Casa e 43 projetos de lei. Os vetos que constam na pauta já foram submetidos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, agora, serão deliberados pelo Plenário, em votação única e secreta.

Estão em pauta 42 projetos de lei assinados por parlamentares, sendo que 26 se encontram em fase de primeira discussão e votação e 16 estão aptos a serem votados em definitivo. Oriundo do Executivo está apenas o projeto 4946/21, que altera a Lei Complementar nº 160, de 29 de dezembro de 2020, a qual institui o Fundo de Equalização para o Empreendedor (Fundeq).

A proposta do Poder Executivo inclui nos objetivos do Fundeq a concessão de aval nas operações de crédito na Agência de Fomento de Goiás S/A (Goiás Fomento). De acordo com a Secretaria da Retomada, a utilização desse aval de fundos garantidores é um importante mecanismo mitigador de riscos para as instituições financeiras e pode ser oferecido pelo Estado.

Dentre as iniciativas de autoria parlamentar, destaca-se na pauta, para primeira votação, o processo legislativo nº 1005/20, de autoria do deputado Tião Caroço (DEM), que Institui o Programa Estadual de Políticas Públicas para povoamento e repovoamento de peixes em recursos hídricos em Goiás. A ideia é manter as fontes de trabalho e turismo de inúmeras comunidades, que sobrevivem dos recursos pesqueiros, por meio da recuperação das fontes naturais, através do Manejo Pesqueiro Comunitário.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta terça-feira, 4, consulte a pauta prévia.

Votações da última semana

Na semana passada, os deputados realizaram um total de três sessões ordinárias com quórum qualificado para votações. Como resultado dessas sessões, 58 deliberações foram realizadas. Entre os processos apreciados, 22 foram aprovados em definitivo e seguirão para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

Durante o decorrer da semana, foram protocoladas, ainda, 53 novas matérias, sendo 44 projetos de lei ordinária de iniciativa parlamentar e três assinados pelo Executivo, dois relatórios, um comunicado geral, dois projetos de resolução, e um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de iniciativa parlamentar. Esses processos foram encaminhados para apreciação das comissões técnicas e podem constar em breve da pauta de votações do Plenário.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões. A população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego, no canal 3.2 da TV Aberta, ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e, também, pelo site oficial da Casa, no seguinte link: portal.al.go.leg.br.