A capacitação escolar de crianças e adolescentes, nas escolas públicas, incluindo o ensino fundamental e o médio, através de conteúdo que permita o treino para identificação, detecção e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual, é o que dispõe o projeto de lei nº 5027/21, de autoria do deputado Humberto Aidar (MDB), em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Humberto Aidar coloca em sua justificativa que a sexualidade é um dos mais importantes pontos da formação da personalidade, que é um dos mais importantes aspectos da formação do cidadão.

“A escalada contemporânea da violência sexual contra crianças e adolescentes é apenas o mais recente capítulo de uma longa história social na qual as práticas sexuais têm sido rotineiras e habituais. E a prática habitual de violência sexual prejudica muito, cognitiva e moralmente, a juventude”, afirma o deputado.

Caso a propositura seja aprovada, segundo o deputado, órgãos e instrumentos já existentes na estrutura do Estado viabilizarão a capacitação de profissionais que serão responsáveis por ministrar o conteúdo de prevenção ao abuso contra crianças e adolescentes.

“Este projeto de lei não guarda relação apenas com a temática Educação, mas também, em larga medida, com a temática da segurança pública, pois seu objetivo é justamente prevenir a violência contra crianças e adolescentes, e nos termos do art. 144 da Constituição Federal é uma responsabilidade compartilhada entre todos os entes federativos”, finaliza o parlamentar.