Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes para o consumo de cães e gatos. A propositura, assinada pelo deputado Bruno Peixoto (MDB), líder do Governo na Casa de Leis, foi protocolada com o nº 5064/21.

De acordo com a redação da matéria, os estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos, incluídos alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas para o consumo, ficam autorizados a doar os excedentes não comercializados e ainda próprios para o consumo.

Os produtos a serem doados devem atender aos seguintes critérios: estar dentro do prazo de validade e nas condições de conservação especificadas pelo fabricante, quando aplicáveis; não terem comprometidas sua integridade e a segurança sanitária, mesmo que haja danos a sua embalagem; tenham mantidas suas propriedades nutricionais e a segurança sanitária, ainda que tenham sofrido dano parcial ou apresentem aspecto comercialmente indesejável.

Além de agropecuárias, petshops e congêneres, a medida proposta abrange empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e todos os demais estabelecimentos que forneçam alimentos tendo como principal componente a proteína, crua ou pronta para o consumo.

Ainda segundo texto, os beneficiários da doação autorizada pela proposição, caso se torne lei, serão cães e gatos em situação de abandono ou acolhidos por instituições não governamentais, abrigos ou lares temporários.

Na justificativa do projeto, Bruno Peixoto lembra que o direito de alimentos dos animais é assegurado pela Declaração Universal dos Direitos dos Animais. ‘”Esta proposta busca recolher da sociedade caridosa, alimentos específicos em perfeito estado para consumo, que seriam descartados, que serão destinados conforme as necessidades e especificações para socorrer os animais abandonados”, afirma.

Bruno lembra que, com a pandemia causada pelo vírus, muitas pessoas perderam suas principais fontes de renda, o que influenciou no abandono dos animais. E a desinformação sobre a possível transmissão da covid-19 de animais para pessoas gerou discriminação, abandono e maus-tratos de forma cruel.

"O distanciamento social e o fato das pessoas estarem mais confinadas em suas casas - comportamento esse vital para evitar novos contágios – estão ocasionando um impacto negativo no bem-estar dos animais que vivem nas ruas e são extremamente dependentes dos recursos e do cuidado humano. Muitos estão desprovidos de alimento e água, recursos essenciais para a sobrevivência”, argumenta.