Evitar desperdício e também estimular a doação de alimentos e de refeições no estado. Esse é o teor de  projeto de lei apresentado pelo deputado Bruno Peixoto (MDB), líder do Governo na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

De acordo com a proposição, os estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos, incluídos alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas para o consumo, ficam autorizados a doar os excedentes não comercializados e ainda próprios para o consumo humano.

Para isso, será preciso atender a alguns critérios, como o alimento estar dentro do prazo de validade e nas condições de conservação especificadas pelo fabricante, que não tenham comprometidas sua integridade e a segurança sanitária, mesmo que haja danos à sua embalagem. Também devem estar mantidas suas propriedades nutricionais e a segurança sanitária, ainda que tenham sofrido dano parcial ou apresentem aspecto comercialmente indesejável.

No caso de doação de alimentos o projeto prevê que poderá ser feita diretamente, em colaboração com o poder público, ou por meio de bancos de alimentos, de outras entidades beneficentes de assistência social certificadas na forma da lei ou de entidades religiosas. A doação será realizada de modo gratuito, sem a incidência de qualquer encargo que a torne onerosa.

Na avaliação de Bruno Peixoto, nos últimos anos, o Brasil vem experimentando uma crise que deprime o setor produtivo, amplia o desemprego e prejudica a capacidade das famílias consumirem até mesmo itens básicos. Nesse sentido, o deputado afirma a importância de, num país que possui grande desigualdade social, evitar desperdício.

Peixoto anota em justificativa que as políticas econômicas adotadas na tentativa de superar esse desafio, sozinhas, não são suficientes para atender a demanda das camadas menos favorecidas da população, daí a necessidade da lei estimulando o combate ao desperdício e incentivando a doação.

O projeto tramita por meio do processo legislativo nº 5063/21 e passará agora pelas comissões temáticas da Casa de leis.