Os prazos para apresentação de emendas e da conclusão do relator da Comissão Suprapartidária de Adequação Constitucional sofreram alterações. A apresentação de emendas, que ia até o dia 20 de dezembro foi prorrogado para 31 de janeiro, enquanto a conclusão do relator Fábio Sousa (PSDB), prevista para este mês, vai ser apresentada provavelmente dia 12 de fevereiro.

A mudança foi aprovada na última terça-feira, dia 11, durante audiência pública da Comissão presidida pelo deputado Helio de Sousa (DEM) e foi aplaudida pelo presidente da Fieg, Paulo Afonso Ferreira, um dos convidados para a reunião de quarta-feira, em nome do Fórum Empresarial de Goiás.

“Foi uma decisão sábia, pois teremos mais tempo para discutir questões sérias que possam fomentar o desenvolvimento de Goiás. Afinal de contas, mudanças na Constituição não podem ser feitas de afogadilho”, disse Paulo Afonso.

Até agora, a Comissão já realizou cinco audiências públicas. A primeira, em 22 de novembro contou com representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), União dos Vereadores de Goiás (UVG) e Associação Goiana dos Municípios (AGM).

A segunda, em 29 de novembro, recebeu sugestões do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO), Ministério Público (MP), Ordem dos Advogados do Brasil, seção Goiás (OAB-GO) e faculdades de Direito.

A terceira audiência pública aconteceu em 4 de dezembro com representantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Gabinete Civil, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Associação dos Procuradores do Estado.

No dia 6 de dezembro a Comissão realizou a quarta audiência pública recebendo sugestões encaminhadas por representantes de sindicatos classistas, associações e entidades não governamentais.

Por fim, em 11 de dezembro, foram acolhidas sugestões do meio empresarial, através de presidentes e outros representantes do Fórum Empresarial, Fieg, Adial, Faeg, Fieg, CDL, Fecomércio, Facieg e Acieg.