Na fase de apresentação de matérias da sessão ordinária desta quarta-feira, 5 de maio, seis deputados apresentaram projetos de lei e requerimentos à Mesa Diretora.

Helio de Sousa (PSDB) apresentou um projeto de lei que determina que o valor da multa tributária (exceto a de caráter moratório) não excederá o valor da multa devida correspondente à obrigação principal.

A Delegada Adriana Accorsi (PT) apresentou um requerimento para que o certificado federal de quilombolas de Caiapônia seja reconhecido pela Secretaria Municipal de Saúde do município e pela Secretaria Estadual de Saúde. Antônio Gomide (PT) apresentou três requerimentos, em especial um para a Secretaria de Desenvolvimento Social solicitando melhorias no Centro Sócio-Educativo de Formosa.

Vinícius Cirqueira (Pros) devolveu projetos de lei apreciados na CCJ e na Comissão de Finanças e solicitou a inclusão dos mesmos na pauta da Ordem do Dia. O deputado Dr. Antonio (DEM) apresentou um projeto de lei e alguns requerimentos, sem especificá-los.

Rafael Gouveia (Progressistas) apresentou um projeto de lei que propõe estadualizar uma rodovia municipal que liga Bela Vista de Goiás a Leopoldo de Bulhões.